CETA Ratificado pelo Presidente da República


CETA Ratificado pelo Presidente da República

CETA Ratificado pelo Presidente da República

No dia 9 de Dezembro, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa ratificou o Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre o Canadá e a União Europeia.
Mencionou dúvidas específicas suscitadas pelo acordo, e aludiu à longa ponderação que antecedeu a decisão (que, reconheça-se, foi anómala), mas afirmou que sua decisão deveu-se ao imperativo de manter a coerência com “uma linha fundamental da política externa portuguesa”.
A Plataforma Não ao Tratado Transatlântico lamenta profundamente esta decisão do Presidente da República. Embora este desfecho não seja inesperado, bem pelo contrário, o Presidente da República perdeu uma excelente oportunidade de mostrar coragem e iniciativa na defesa da Constituição da República Portuguesa, da Soberania Democrática, e de pugnar pelo debate alargado que, de acordo com a deliberação da Assembleia da República, deveria ter antecedido a votação desde acordo no Parlamento.
A Plataforma Não ao Tratado Transatlântico não vai desistir de lutar contra o CETA, e apela desde já aos deputados que analisem a possibilidade de proceder ao pedido de fiscalização sucessiva das normas do Acordo que violam a Constituição da República Portuguesa.
Comunicado da Presidência da República: http://www.presidencia.pt/?idc=10&idi=140272