Debate “Quem manda nesta Democracia” – 7 de Dezembro, 21h30 – No Mob, Lisboa


Debate “Quem manda nesta Democracia”  – 7 de Dezembro, 21h30 – No Mob, Lisboa

Debate “Quem manda nesta Democracia” – 7 de Dezembro, 21h30 – No Mob, Lisboa

A 7 de Dezembro teve lugar o Debate “Quem manda nesta Democracia” às 21h30 horas, no espaço associativo Mob.

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Margarida Punto, pertencente ao “Corporate European Observatory” (CEO) apresentou a orgânica das instituições europeias e salientou a distância entre cidadãos e políticos. Contrastou o alheamento dos cidadãos com a atenção e capacidade interventiva dos lobistas. Falou sobre o crescimento desmesurado da indústria lobista nas últimas décadas até culminar num gasto directo de 1,5 mil milhões de euros por ano. Cerca de 70% dos lobistas representam os interesses de empresas privadas, quanto que cerca de 10% representam os interesses de ONGs e sindicatos (os representam empresas e instituições públicas). A economia digital tem ganho cada vez mais proeminência também no seio da indústria lobista.
A indústria financeira em particular gasta 120 milhões de euros em lobistas e é premiada com legislação feita à medida dos seus interesses. Para melhor compreender como os lobistas alcançam estas vitórias legislativas, alguns exemplos relativos à actividade dos lobistas da Goldman Sach foram apresentados. Estratégias como a omissão ou falsificação de dados relativos aos registos dos grupos de interesses e respectivas despesas; a quantidade anómala de reuniões com os mais importantes decisores políticos; os fenómenos de “porta giratória”; a “multiplicação” de vozes através das declarações de inúmeras organizações compostas pelas mesmas pessoas; a concertação de esforços entre lobistas de diferentes empresas de uma mesma indústria; a produção de pareceres técnicos enviesados ou propostas legislativas; o controlo da narrativa dentro e fora das instituições (nomeadamente através da estratégia de financiamento de “think tanks”, Universidades, etc.); e o ênfase na criação de relações pessoais mesmo fora da esfera profissional com os decisores políticos, são usadas para garantir o sucesso dos lobistas.
Como os políticos nas instituições europeias estão numa “bolha”, sujeitos a uma “câmara de eco” criada pelos lobistas, os cidadãos – alheados – não exercem escrutínio nem criam pressão. Margarida conclui dizendo que está a ser criado em Bruxelas um ambiente onde o risco de captura do poder político pelo poder económico é muito elevado.

Lora Verheecke, investigadora e activista no CEO e especialista em tratados internacionais, apresentou o CETA enquanto exemplo paradigmático dos acordos comerciais mais recentes. Mostrou que as grandes multinacionais têm sido a força motriz ao longo de todo o processo de criação, negociação e aprovação do acordo, e apresentou algumas das ameaças, para a democracia, o ambiente, a saúde pública, a equidade, entre outras.
Foi explicado o conceito de “lista negativa”, no que diz respeito à privatização de serviços públicos, e destacado o carácter imprecedente desta opção.
Lora expôs a forma como a cooperação regulatória, sob o pretexto da “harmonização legislativa” necessária para remover as “barreiras não tributárias”, acaba por servir para talhar a legislação à medida das multinacionais. Isto pode ser demonstrado comparando as declarações públicas das multinacionais respeitantes ao que desejariam com aquilo que efectivamente obtiveram – as listas são quase coincidentes.
Por fim, foi apresentado o mecanismo de arbitragem, uma institucionalização dos processos de «Investor-State Dispute Settlement” (ISDS), ao abrigo do qual apenas os investidores podem processar, e o processo está sujeito a enviesamentos que tendem a favorecer a parte queixosa (tais como o percurso profissional, passado e futuro, dos árbitros). Estes mecanismos de protecção de investimento além dos danos que podem provocar quando os queixosos são indemnizados, também afectam negativamente o processo legislativo pelo seu poder dissuasor, que poderá impedir os legisladores de proporem a legislação que melhor protege o interesse público com medo de possíveis indemnizações resultantes.

Após as apresentações, a audiência fez perguntas sobre o dia-a-dia dos lobistas; sobre a autoria “efectiva” do CETA; sobre as barreiras legislativas à actividade lobista e sobre o desfecho de situações em que diferentes lobistas têm interesses divergentes. As apresentadoras também foram inquiridas sobre “como cortar o mal pela raiz”; sobre a relação entre o CEO e outras associações transnacionais tais como a TI e o DIEM2; assim como sobre a legislação europeia no que concerne às contribuições de campanha e a relação entre a alteração da arquitectura institucional europeia para fazer face do défice democrático europeu. Inquiriu-se também a respeito do mecanismo concreto de aplicação das indemnizações propostas pelos mecanismos arbitrais no caso de um país recusar-se a pagar, e sobre a possibilidade de adiar os processos ou usar truques de secretaria para os bloquear indefinidamente. Questionou-se também qual o desenrolar do cenário hipotético de uma não ratificação do CETA, no contexto de já ter dado início a aplicação provisória do Acordo e antecipar-se a assinatura do MIC Todas estas perguntas foram respondidas por Lora Verheecke e Margarida Punto, que aproveitaram também para aprofundar alguns dos aspectos já abordados durante a apresentação.

Seguiu-se um período de comentários da audiência que iniciou com uma observação alusiva à dimensão esmagadora da rede de interesses que se depara aos cidadãos europeus. Foi feito um lamento relativo à incapacidade de coesão entre as várias associações da sociedade civil, seguido de um apelo à união. Chamou-se à atenção de que estes tratados corporativos não correspondem necessariamente a um processo de desregulação, já que quando o reforço da regulação serve os interesses das multinacionais é precisamente isso que estes acordos propõem. Foi também feito um apelo aos participantes para lutarem contra a ratificação do CETA e consciencializarem os seus amigos e conhecidos nesse sentido, apelo que foi acompanhado da distribuição de revistas da Plataforma Não ao Tratado Transatlântico sobre os impactos do CETA. Por fim, foi feito um pedido para que as apresentadoras falassem sobre outros acordos comerciais planeados para breve, falassem sobre vitórias recentes e sobre o que poderá ser feito para travar estes acordos. Lora Verheecke e Margarida Punto responderam ao pedido terminando com palavras encorajadoras sobre a evolução da consciência do público a respeito destas questões, e sobre a necessidade do eleitorado olhar para além do horizonte nacional e compreender o que se joga no campo transnacional, sendo essencial a cooperação entre instituições a este nível, e a internet uma ferramenta com um potencial que pode vir a revelar-se crucial. Ambas aproveitam para relembrar a iniciativa no Sábado seguinte («“hands-on training” sobre como investigar a captura do poder político.»)

A iniciativa terminou com a apresentação de um vídeo sobre uma iniciativa de acção directa durante um cocktail em Bruxelas ( https://www.facebook.com/CorporateEuropeObservatory/videos/1070469519663497/ ), numa mensagem final de encorajamento.