Novo nome e novo foco da Plataforma


Novo nome e novo foco da Plataforma

Novo nome e novo foco da Plataforma

Caras e caros membros, apoiantes e organizações parceiras da Plataforma,

I – MUDANÇA DE NOME

O Acordo Económico e Comercial Global entre a UE e o Canadá (CETA) foi ratificado pelo Presidente da República no dia 9 de Dezembro. No entanto, o combate ao CETA e aos tratados congéneres está longe de estar terminado – a UE está a negociar mais de 30 acordos de comércio livre. Consideramos, assim, ser agora o momento adequado quer para clarificar o âmbito do nosso projecto comum (através de um novo nome para a plataforma) quer para a redefinição do nosso foco.

“TROCA – Plataforma por um Comércio Internacional Justo” é o novo nome da até hoje chamada Plataforma Não ao Tratado Transatlântico. Este nome clarifica a abrangência da nossa causa e adapta-se à existência de outros tratados e instituições internacionais que merecem a nossa atenção e mobilização em defesa da democracia, dos direitos sociais e laborais, do ambiente e dos direitos dos animais e contra o domínio dos interesses corporativos das multinacionais.

II – NOVO FOCO

Esta opção por um nome abrangente não nos fez perder a clareza sobre a necessidade de um foco de trabalho para os próximos tempos. Precisávamos de encontrar um foco para a nossa acção e procurámo-lo nos próprios tratados que a UE está a negociar. Acontece que, por um lado, não faria muito sentido escolher apenas um deles e depois, de repente, teríamos de saltar para outro (vimos o que aconteceu quando manobraram a opinião pública para discutir, quando se discutia, apenas o TTIP, e logo o que ganhou força foi o CETA). Por outro lado, estudar cada um dos tratados como fizemos recentemente com o CETA e os respectivos processos negociais é um esforço para o qual não temos recursos humanos.

Avaliámos aquilo que os tratados em elaboração têm em comum para fazer mais concreto o nosso foco e canalizar melhor as energias. O seu ponto de ataque mais brutal e, simultaneamente, o seu ponto mais fraco junto da opinião pública, num largo espectro ideológico, é sempre o mecanismo de protecção de investimentos, qualquer que seja o nome que ele assuma em cada tratado. Entretanto, a Comissão Europeia está empenhada no estabelecimento do Tribunal Multilateral de Investimento (MIC) como instituição que substituirá os mecanismos de arbitragem comercial ad hoc em todos os seus acordos de comércio livre com outros países ou zonas de comércio livre. A criação do Tribunal Multilateral de Investimento é também uma forma de contornar a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (em Maio de 2017) sobre a necessidade de aval do parlamento de cada Estado-membro da EU sempre que incluir o estabelecimento dos mecanismos de arbitragem comercial. Ou seja, a Comissão Europeia e os Governos com ela alinhados só fazem uma vez o esforço de estabelecer este mecanismo de subalternização das democracias e, futuramente, os tratados passam a remeter simplesmente para o então pré-existente Tribunal Multilateral de Investimento.

Tratando-se de um mecanismo impulsionado pelas instituições europeias: temos um amplo espaço de articulação com os parceiros nacionais e internacionais que já tínhamos no combate contra o TTIP e contra o CETA. Ficamos apenas com um mecanismo e processo político específico para estudar e aprofundar. Este trabalho será mais subterrâneo ou mais visível conforme as necessárias flutuações do nosso plano de comunicação, em diálogo com momentos específicos da luta social em Portugal e a nível internacional.

III – UMA LUTA QUE CONTINUA

O foco no Tribunal Multilateral de Investimento não nos impede de fazer o acompanhamento e divulgação dos demais tratados, conforme for havendo desenvolvimentos. A escolha do foco no Tribunal Multilateral de Investimentos antes concentra esforços e atenções, torna claras as nossas prioridades.Simultaneamente, continuaremos as lutas iniciadas (TTIP e CETA), divulgando informações sobre os demais tratados e participando em lutas sociais específicas contra eles, sempre que se tornar oportuno.

Esperamos contar com todos vós para dar continuidade a esta luta cidadã por um comércio mais justo e as vossas sugestões são bem-vindas!

Esperamos contar com todos vós para dar continuidade a esta luta cidadã por um comércio mais justo e as vossas sugestões são bem-vindas!